quinta-feira, julho 17, 2008

Artigo do frei Cristóvão: A Lista Suja.

Leia abaixo mais um artigo enviado pelo Frei Cristóvão.

UMA SITUAÇÃO INCÔMODA E ESDRÚXULA

`A Lista Suja`

A Polícia desbarata a maracutaia, o Judiciário indicia, mas só o Legislativo autoriza ou não a abertura do processo de julgamento. Isso, em caso de votação positiva, confirmando infração contrária ao decoro parlamentar ou ao texto da Carta Magna da nação; ou, então, casos de desvio de verba pública ou sonegação fiscal. Temos, agora, a problemática da `Lista Suja`. No pleito anterior tivemos a `Lista de Furnas`, na qual o governador do Estado figura como um dos tantos beneficiados por dinheiro da CEMIG. Foi abafada!

Temos casos de declarado acinte à opinião pública, isto quando o parlamentar, mediante a evidência dos autos, não se vê confiante no voto corporativo de seus similares, renuncia o cargo para garantir seus direitos políticos, e assim poder se candidatar no próximo pleito.

O caso mais recente do ex-prefeito de Juiz de Fora confirma esta situação anômala. Ameaçado de ser cassado pela Câmara de Vereadores da referida cidade, renuncia em tempo hábil, garantindo o direito de se candidatar, seja para deputado estadual, ou mesmo federal no pleito de 2010! Temos outros casos, tais como, Renan Calheiros, Íris Rezende e Jader Barbalho.

No Congresso Nacional, um terço dos congressistas são indiciados. Só com suspensão de suas prerrogativas de foro especial enquanto parlamentar, é que poderão ser processados e devidamente inocentados ou culpados. Uma vez condenados, perdem os seus direitos políticos por oito anos.

Não poucas vezes tenho queimado meu fosfato que refutar a afirmação de fulano ou sicrano, indignados com tanto escândalo no universo político nacional. Seja da Câmara de Vereadores, Assembléias Estaduais, do Congresso Nacional, do Judiciário e da própria Polícia. Defendiam, abertamente, um regime forte, comandado pelos militares!

Volta à ditadura militar. Isso para por ordem na casa e acabar com a corrupção. Tentava esclarecê-los que todo regime militar ou ditatorial, salvo raras exceções, primam, antes de tudo, pela corrupção e malversação da coisa pública. Sem o funcionamento do Congresso Nacional, com a censura da Impressa, do mundo artístico-intelectual; com judiciário diminuído de sua prerrogativa maior, a preservação e defesa da Carta Maior e dirimir questões duvidosas, aparentemente, controversas no que tange à interpretação da Lei Maior, à qual todos somos submetidos, a porta se escancara para a arbitrariedade, permitindo ao grupo governante e a seus cupinchas se beneficiarem das benesses dos cargos públicos.

Com a censura, com o Congresso fechado e o Judiciário amordaçado o campo está livre e aberto para os que assumiram o poder fazer dele um balcão de negócios, de enriquecimento. O que é público, republicano, torna-se algo de privado, particular.

Podemos discordar e, diria eu, temos que discordar da Política Econômica de Lula. De seu governo de composição, buscando agradar a gregos e troianos, na ânsia de permanecer no Poder e garantir a eleição de seu sucessor. Mas, não se pode negar, que ele, através da Polícia Federal e do Ministério da Justiça, temos um governo onde nunca se abriu tantos armários e gavetas, até então, trancafiados, seja pelo Legislativo, Executivo e Judiciário e mesmo, pela Polícia Federal.

A Polícia Federal, o Ministério, de certa forma, se sentem os vilões da vez. Há sérios indícios de criminalidade; de formação de quadrilha organizada para o desvio de volumosas contas públicas. O Judiciário acata a denúncia mediante a força comprobatória dos autos e tudo vai esbarrar no Congresso que, por sua vez, depende da votação da Comissão de Ética!

Trata-se de um trabalho inglório, para não dizer frustrante. Veja, no momento, o caso da lista suja dos virtuais candidatos nas próximas eleições. O TSE bem que queria que a mesma viesse a público; ou mesmo proibir as candidaturas de todos sobre os quais pairam sérios indícios de corrupção, e daqueles que respondem processo em andamento.

Pelo que me consta, até o presente momento, a publicação de seus nomes pela Internet, parece de consenso entre os magistrados da Suprema Corte do país. Já outros defendem que tal atribuição da Justiça Eleitoral competiria aos partidos políticos e não a Justiça Eleitoral.

A maioria do Ministério Público defende a tese de que em caso de omissão da lei, caberia a TSE fazê-la valer. No mais, é só perscrutar a voz da maioria de nosso eleitorado. Todos repugnam a má conduta de tantos parlamentares que ao fim do mandato, apresentam seus nomes para serem, novamente sufragados. Enquanto a lei não existir e ser regulamentada, o recurso que nos cabe e é viável é lançar mão da mídia que está sob nosso controle: usar a nossa rede de Internet.

Numa democracia representativa, a força da opinião pública tem um peso político significativo e indispensável. Cabe a você leitor-eleitor decidir! O exercício da cidadania ativa passa por este viés.

Frei Cristóvão Pereira ofm, Convento São Francisco das Chagas, Carlos Prates, BH, 19/06/2008.
freicristovao@gmail.com
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