sábado, março 25, 2006

Artigo do Frei Cristóvão: Atropelamento de poderes.

Leia abaixo mais um artigo enviado pelo frei Cristóvão:

Atropelamento de Poderes?

Um Congresso Nacional Omisso.

A divisão do Poder (Estado) em três vertentes: Executivo – Legislativo – Judiciário, cada um com sua função especifica, sua competência e autonomia, constitui a essência da Democracia Liberal, tão bem descrita e cunha por Montesquieu na sua obra “O Espírito das Leis”. A bem da verdade, Montesquieu, pressentindo a decadência da Aristocracia e a ascensão da Burguesia, acatou com reservas as primeiras manifestações da Modernidade com o surgimento dos “Burgos” e a expansão do Comércio. Permaneceu um aristocrata, embora procurasse dar um ordenamento jurídico às inovações e mudanças que o mundo citadino e comercial ia configurando. Afinal, “os burgueses” se descobriam como elementos construtores da Sociedade e dela queriam participar com poder de ordená-la, governá-la.
No fundo era o Poder, o Poder político que estava em jogo. A nova classe social, os comerciantes e, depois, os cambistas, os banqueiros queriam se fazer representar no governo da “Citá”, nela fazer valer seus interesses.
A crise política que se arrasta por mais de um ano, cada dia apresenta novas facetas numa verdadeira ciranda de acusações de corrupção nos três poderes, sobretudo, no Legislativo.
O Nepotismo constitui uma verdadeira praga, um vício de raiz que afeta e desacredita toda e qualquer Instituição Pública. As primeiras medidas para contê-lo, só agora, foram aprovadas.
Um Congresso omisso, corporativista e contraditório, a seqüência de absolvições de colegas corruptos apresentados pelo Conselho de Ética, comprova o que afirmamos. Com isso o descrédito da classe política, da própria Política, põe em xeque a crença no próprio processo democrático.
As liminares aprovando a legitimidade constitucional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ao emitir resoluções que afetam a Legislação Eleitoral; a criação da Verticalização do processo eleitoral, via STE; sua conseqüente exclusão, via Congresso; sua retomada via STE, comprovada pelo STJ como sendo válida para as eleições deste ano, comprovam a situação caótica que na atualidade vivemos; com a agravante de que este ano é um ano eleitoral.
A resolução do STJ confirmando a resolução do STE não deixa de ser uma medida acertada e oportuna.
Visto que o Congresso Nacional não toma as medidas mínimas para que se tenha um mínimo de tranqüilidade, segurança e continuidade na vida Política do País e um mínimo de estabilidade jurídica que garanta o processo eleitoral deste ano, o Poder Jurídico assume a função que, de per si, via Constituição, caberia ao Congresso. Não se trata de negação ou atropelamento do Poder Legislativo, mas, antes, medidas cautelares no sentido de preservar um mínimo de ordem no país.
A omissão, a mediocridade, salvo raras exceções, de nossos congressistas ao não se adaptarem às exigências das mudanças sociais e de um processo democrático em curso, explicam até onde chegamos.
A Reforma Política, em profundidade, não acontece. As mudanças são pontuais, remendos da Carta Magna, conseguidos às duras penas através de acordos partidários corporativistas.
Chegamos ao paradoxo de os senhores congressistas não representarem o povo que os elegeu, mas, antes, representam a si mesmos, aos grupos que financiaram suas campanhas,
Mais do que nunca nosso voto deve ser pesado a valor de ouro, pois, uma limpeza em regra se impõe no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas.

Frei Cristóvão Pereira ofm.
freicristovao@gmail.com

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