quarta-feira, agosto 17, 2005

Artigo do Frei Cristóvão: Reforma Política II.

A REFORMA POLÍTICA (II)

O descrédito dos “nossos políticos” atinge limites tais a ponto de muitos descrerem no próprio regime democrático. O que não é recomendável! Todo regime autoritário prima por suas práticas corruptas, com o agravante de gozar de uma impunidade sem precedentes. Basta olhar um pouco para trás no tempo para se convencer disto. O povo diz que todos os regimes políticos são ruins, o menos mau deles seria a Democracia!.

Os números falam por si mesmos. Pesquisas recentes apontam que:

- 78% dos entrevistados acreditam que existe corrupção no governo Lula;

- 64% dizem que a maioria dos políticos do seu partido está envolvida em casos de corrupção;

- 67% pensam que o PT pagou o chamado “mensalão”;

- 46% desaprovam o Congresso Nacional e os políticos. (Moisés, José Álvaro, “Crise política e desconfiança das instituições”, Folha de S.Paulo, Opinião, SP: 05/08/2005)

Ora, tudo isso gera desesperança dos cidadãos nas instituições democráticas, e solapam a legitimidade do regime.

Já faz tempo que a CNBB, em seus pronunciamentos, tem insistido de implantar no país uma democracia social (distribuição de bem e da renda), como base de uma verdadeira democracia; com isso teríamos mais qualidade de vida difundida, paz social, alegria de viver. Fala-se, então, de radicalização da Democracia em contraponto a um regime oligárquico que a elite dominante persiste em preservar e, caso o for necessário, defendê-lo com unhas e dentes.

Em outras ocasiões já escrevi que não tem sentido criar e sustentar “Comunidades” em si e por si. Devem estar a serviço da Vida, da Sociedade Civil naquilo que comporta de bem, de justiça e de verdade. O 11o. Intereclesial (Ipatinga – julho de 2005), insistiu, fortemente, nisso, e a IV Semana Social vai também nesta direção.

Nisso se diferencia, as práticas políticas dos católicos conscientes em relação às práticas dos evangélicos. Esses fazem da Política proselitismo de suas convicções e crenças e não se comprometem com a Justiça Social, com uma Sociedade mais justa e solidária. Para se convencer disso basta ligar sua TV nas manhãs de domingo onde predominam programas religiosos de católicos e de evangélicos. É a “Religião de Mercado” na guerra de conquistar mais ibope!. È raro se ouvir alguma coisa nesta direção. Aliás as nossas TVs católicas primaram por sua ausência na cobertura do 11o Intereclesial. O que pegou mal. A explicação é simples: são entidades privadas, particulares, cujos programas são sustentados pela publicidade de uma economia liberal!!

Há um movimento, recentemente fundado, através da CNBB e da OAB nacional em prol da defesa da Democracia e da Sociedade. Esse movimento entrou no Congresso Nacional com o projeto lei 4718/2004; mais diretamente via Comissão de Participação Legislativa

Este projeto amplia o campo e a iniciativa do plebiscito e do referendo. Aliás, o dispositivo constitucional já está previsto na Constituição, o que resta fazer é sua regulamentação como Lei.

Para refrescar a memória o transcrevemos para os nossos leitores: Capítulo IV, Dos Direitos Políticos, art.14, “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II referendo; III – iniciativa popular.”

Para tal basta que quaisquer dos instrumentos seja abonado mediante por um terço dos membros de cada uma das casas do Congresso Nacional, ou por iniciativa popular, mediante subscrição de pedido subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitos de cada um deles (Amorim, Edgard, “Avançando na Crise”, Opinião, Est.de M.,2005:11).

Creio que a atitude mais sensata, ao invés de ficar se lamentando pela confiança dada ao PT e ao atual presidente em exercício , seria somar forças nesta direção, buscando conhecer e difundir esta iniciativa de exercício direta da cidadania.

Frei Cristóvão Pereira ofm.

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